1. INTRODUÇÃO
Este documento define com a Agência Indústria Gráfica Koehler EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.028.588/0001-24, com sede na Ernesto Germano Hoppe, 814, em São José dos Pinhais / PR, respeita sua privacidade e se compromete a processar seus dados pessoais de acordo com a lei.
Nossa PP – Política de Privacidade define como usamos, armazenamos, divulgamos e processamos os dados pessoais que você nos fornece quando entra em nosso website e utiliza as nossas ferramentas (https://agenciadeideias.com.br/) (“Site”), ou quando você nos contatar de outra forma e/ou coletamos seus dados pessoais. Para fins da LGPD– Lei Geral de Proteção de Dados, a Agência de Ideias é a controladora de dados e a responsável por seus dados pessoais coletados de acordo com esta política de privacidade
1.1 Definições, Acrônimos e Abreviações
DADO PESSOAL
Qualquer informação sobre você e que possa identificá-lo. Exemplos: nome, data de nascimento, e-mail, endereço, número de telefone, características e Identificadores online.
DADO PESSOAL SENSÍVEL
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADO ANONIMIZADO
Dado anonimizado se refere a um tipo de dado que já não permite mais identificar o proprietário das informações. Na prática, ele não é mais um dado pessoal e, portanto, não está sob o escopo da LGPD.
BANCO DE DADOS Banco de dados é o “conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico”. A LGPD se aplica a dados pessoais armazenados tanto de forma online quanto de forma física (papel).
TITULAR DE DADOS
Pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Exemplos: nossos clientes e colaboradores.
TRATAMENTO DE DADOS
Toda operação realizada com dados pessoais. Exemplos: coleta, acesso, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, eliminação.
AGENTES DE TRATAMENTO
Os agentes de tratamento são as empresas ou pessoas envolvidas no processo de tratamento dos dados pessoais. Neste caso, a lei define como agentes o controlador e o operador, sobre os quais vamos falar a seguir.
CONTROLADOR
O controlador é a empresa ou pessoa mais interessada no tratamento dos dados. É a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
OPERADOR
O operador é a empresa ou pessoa que foi contratada pelo controlador para manusear os dados. É a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”. Por exemplo, um escritório de contabilidade contratado para gerenciar a folha de pagamento de uma empresa.
ENCARREGADO OU DPO
A lei define também o termo encarregado, que muitas pessoas conhecem como DPO (Data Protection Officer). O encarregado é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. O costuma incluir o papel de orientar e garantir o cumprimento da LGPD dentro da empresa.
ANPD
ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É o “órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta lei em todo o território nacional”. Cabe à ANPD, por exemplo, receber denúncias e determinar multas e outras sanções administrativas a quem não cumprir a LGPD.
ANONIMIZAÇÃO
A anonimização é a capacidade de impedir a associação entre um dado e o seu respectivo proprietário. Segundo a LGPD, é a “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”. A anonimização é uma opção para quem lida com dados para fins estatísticos e não tem necessidade de vinculá-los a um indivíduo.
ELIMINAÇÃO
Refere-se a “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”. Em geral, a eliminação entra dentro de um contexto de término do tratamento de dados. Aliás, é imprescindível que o tratamento tenha um começo e fim – por lei, em algum momento ele deve terminar.
BLOQUEIO
De acordo com a LGPD, o bloqueio é a “suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados”.
USO COMPARTILAHDO DE DADOS
O compartilhado de dados é definido como a “comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados”.
PRINCÍPIOS
Os princípios da LGPD são os pontos que devem nortear todo e qualquer tratamento de dados pessoais. Para que o tratamento seja considerado legal, todos os dez princípios da lei devem ser cumpridos. Dentre eles, o princípio da finalidade (os dados devem ser tratados apenas para uma finalidade específica informada ao titular) e o da segurança (os agentes envolvidos no tratamento devem adotar medidas para proteger os dados).
1. DADOS COLETADOS
A Agência de Ideias, pode coletar e processar os seguintes dados sobre você:
Informações que você nos fornece – dados pessoais de várias maneiras, inclusive respondendo aos nossos formulários como de “Contato” e “Cliente”, bem como para contato em WhatsApp e assinatura de newsletter. Esses dados pessoais podem incluir seu endereço de e-mail, nome, número de telefone, endereço e dados do imóvel. Você também pode nos fornecer seus dados pessoais ao entrar em contato conosco por correio, telefone, e-mail ou outro meio. Esses dados pessoais podem incluir nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, respostas a perguntas sobre nossos produtos e serviços. Se você concordar, e, portanto, nos der seu consentimento, nós lhe enviaremos nossos newsletters via e-mail.
Informações que coletamos sobre você – informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas, incluindo DoubleClick, Youtube, Google Analytics e Facebook. Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições, dentre as quais a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Utilizar apenas os cookies” ou em “Permitir todos os cookies” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias, conforme descrito em nossa Política de Cookies. Para obter mais informações sobre nossas práticas nesta área, consulte nossa Política de Cookies.
2. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS
O uso dos seus dados será feito para atender às seguintes finalidades, sempre baseadas nas bases legais de tratamento previstas na LGPD, que podem ou não depender de consentimento, mas a este não se resumem:
Diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte, incluindo todas as atividades necessárias para contatá-lo e atendê-lo ou à concretização do negócio, tais como análise de crédito, financiamento, documentação e registro perante cartórios;
Ações de marketing a exemplo do nosso envio de newsletter;
Para desenvolver e melhorar nosso Site, revisando as visitas ao site e as suas várias subpáginas;
Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
Exercício regular de direitos em processo.
3. PROCESSAMENTO DE DADOS NOS ESTADOS UNIDOS
Caso você esteja visitando nosso site ou de outra forma nos fornecendo dados pessoais fora do território dos Estados Unidos, esteja ciente de que seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenadas e processadas, por nós, fora da jurisdição em que você está localizado. Para mais informações sobre como transferimos seus dados pessoais, consulte o item 8 desta Política de Privacidade.
4. ONDE OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Utilizamos o serviço de armazenamento para coleta dos dados utilizados na pesquisa. O serviço de armazenamento armazena seus dados em um aplicativo seguro, com acesso e controles restritos. Caso deseje obter mais informações sobre como o serviço de armazenamento armazena seus dados, consulte a Política de Privacidade do serviço de armazenamento em site do serviço de armazenamento. As informações fornecidas através de aplicativos de mensagens como WhatsApp serão armazenadas não somente no drive do dispositivo de celular utilizado, bem como no servidor do próprio aplicativo, havendo a criptografia de ponta-a-ponta entre os dados/informações pessoais fornecidas pelo usuário. Para mais informações sobre como o WhatsApp armazena seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do WhatsApp em https://www.whatsapp.com/privacy/?lang=pt_br.
5. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, a exemplo do período em que você utilizar nossos serviços. Os diferentes prazos de armazenamento dependerão da finalidade do tratamento do dado pessoal arquivado. O prazo do armazenamento também será determinado conforme obrigações legais ou regulatórias a que estejamos sujeitos ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, se for o caso. A tabela abaixo expressa, resumidamente, os prazos pelos quais manteremos seus dados pessoais arquivados.
DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FINALIDADE FUNDAMENTO
Cliente 05 (cinco) anos após o término da relação contratual, contabilizado prazo de garantia. Cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos em processo. Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor;
Art. 174 do Código Tributário Nacional.
Dados essenciais para contato Durante a relação contratual e 05 (cinco) anos após último contato. Legítimo interesse.
Dados digitais Mínimo de 06 (seis) meses. Cumprimento de obrigação legal. Art. 15, Marco Civil da Internet.
1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O acesso aos seus dados é restrito à nossa equipe, podendo haver o compartilhamento de seus dados pessoais a parceiros para realização de pesquisas e campanhas futuras como explicado anteriormente nesta Política. Ao dar o seu consentimento, você concorda explicitamente com isso. Seus dados pessoais podem ser divulgados se exigido pela lei e pelas autoridades competentes. Também podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros das seguintes maneiras:
Para os fins de pesquisa, para lhe contatar por meio de e-mail e/ ou mensagem de texto (ex. SMS, WhatsApp e E-mail).
Com outra pessoa jurídica, em caráter temporário ou permanente, para fins de joint venture, colaboração, financiamento, venda, fusão, reorganização, alteração da forma jurídica, dissolução ou evento semelhante. No caso de fusão ou venda, seus dados pessoais podem ser transferidos permanentemente para uma empresa sucessora. Se ocorrer uma alteração em nosso negócio, os novos proprietários podem usar seus dados pessoais da mesma forma que esta Política.
Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa propriedade ou proteger os direitos ou a segurança da info e de outros, ou para apoiar funções de auditoria externa, conformidade e governança corporativa.
Autoridades públicas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo.
